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23 de Maio de 2022

Vai viajar na virada do ano? Saiba seus direitos.

Fim de ano chegou e com ele muitos irão viajar, principalmente no Réveillon. Porém, a pandemia não acabou, por esse e outros motivos a viajem pode ser cancelada. Veja alguns direitos que você precisa saber.

Catarina Vilna, Advogado
Publicado por Catarina Vilna
há 5 meses
  • Testei positivo para COVID na véspera da viagem, o que fazer com minha passagem aérea?

O consumidor que desistir do voo no período entre 19/03/2020 e 31/12/2021 pode optar em:

  1. Receber reembolso, no prazo de 12 (doze) meses, contado da data do voo cancelado, sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais, ou;
  2. Obter crédito, de valor correspondente ao da passagem aérea, sem incidência de quaisquer penalidades contratuais, devendo ficar disponível no prazo máximo de 7 (sete) dias, contado da solicitação, a ser usado no prazo de até 18 (dezoito) meses, contados de seu recebimento.
  • E o passageiro de ônibus?

Embora algumas empresas de ônibus e governos estaduais estejam cancelando viagens rodoviárias, é possível remarcar a passagem neste período.

Então, não se preocupe: a viagem não vai ser perdida - basta remarcar passagem ao invés de cancelar.

O passageiro que remarcar o bilhete tem até 01 (um) ano para usar a passagem, a contar da data marcada para a viagem.

  • Quais são os direitos dos passageiros de cruzeiro?

Se a viagem é pelas águas, em um cruzeiro marítimo:

  1. Caso tenha comprado bilhetes ou contratado pacotes para navios que vão passar por destinos em alerta por causa da Covid-19, é possível pedir cancelamento ou reembolso sem multa.
  2. Já se o cruzeiro só incluir em sua rota portos onde não existem casos da doença ou poucos infectados, não há essa possibilidade.
  • Minha bagagem foi extraviada, o que fazer?

O primeiro passo é entrar em contato com a empresa. Se a viagem for aérea, é possível registrar a reclamação junto a ANAC, órgão que regula a aviação.

Caso a bagagem seja perdida, a empresa tem o prazo de 30 dias para encontrar para devolver.

Quanto à bagagem danificada, ao perceber que há alguma avaria, deve-se procurar e informar no guichê da companhia aérea ou empresa de ônibus.

No caso de bagagem furtada, é necessário o registro de ocorrência policial.

Em todas as situações, deve ser feito o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).

  • E para o caso de reserva de hotel/pousada?

Se a região está em estado de alerta, a agência de turismo ou hotel tem que cancelar.

Como alternativas, pode o viajante:

  1. Optar por crédito e poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022, ou;
  2. Optar pela remarcação da data, podendo usar no mesmo prazo.

Caso a empresa não consiga remarcar ou conceder o crédito, fica obrigada a devolver o valor pago pelo consumidor até o mesmo prazo limite.

Se nada for resolvido com a empresa, o viajante pode ingressar com uma ação judicial, e buscar os seus direitos.

Risco não se pode correr e precaução nunca é demais, então deve-se refletir bastante.

Proteja-se consumidor!

Instagram: @catarinavilna.adv

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