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23 de Maio de 2022

Depois de paga ou renegociada uma dívida, qual o prazo para limpar o nome do consumidor?

Catarina Vilna, Advogado
Publicado por Catarina Vilna
há 6 meses

A regra é clara, após o pagamento total da dívida, a empresa credora tem 5 dias úteis para retirar o nome do consumidor do banco de dados da Serasa, SPC, etc.

Em caso de acordo parcelado, após paga a primeira parcela.

A empresa também precisa entregar ao cliente um recibo ou comprovante de que a dívida está quitada.

O prazo começa a contar a partir do pagamento da dívida.

Assim, o credor não pode alegar que teve prazos internos para dar baixa no nome, exceto quando depender confirmação, por exemplo, cheque, boleto ou outra forma.

Caso, o prazo acabe e ainda esteja o nome com restrição:

O primeiro passo é entrar em contato com a empresa. Se ainda assim, não resolver, pode-se buscar os órgãos de defesa do consumidor (Procon, consumidor.gov), para fazer uma reclamação formal.

Se o credor se negar a retirar o nome do devedor dos cadastros restritivos, mesmo após o pagamento, então é o caso de ingressar com uma ação judicial, pela manutenção indevida, cabendo indenização por danos morais.

Instagram: @catarinavilna.adv

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1 Comentário

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Boa tarde fiz um acordo com uma empresa pois tinha coloca meu nome no spc Serasa.Conversei com eles me informaram que iriam parcelar em 10x pois só iriam retiram meu nome depois da dívida quitada está correto isso continuar lendo