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23 de Janeiro de 2022

Dano moral por nome negativado indevidamente

Catarina Vilna, Advogado
Publicado por Catarina Vilna
há 2 meses

1 a cada 4 brasileiros já teve o nome negativado de forma indevida.

O exemplo mais comum ocorre quando uma família planeja comprar uma geladeira nova e ao chegar na loja para abrir, o funcionário informa que o seu “nome está com pendência” e assim não passou na linha de crédito. Ou seja, determinada dívida foi inscrita nos órgãos de proteção ao crédito.

De acordo com dados do SPC, o Brasil tem mais de 62 milhões de CPF’s negativados até abril de 2020. Esse dado ganhou relevo com a pandemia da covid-19, assim, trata-se do equivalente a 40,01% da população adulta do país.

E uma das ações mais comum é a indenização por danos morais em razão de inscrição indevida nos órgãos de proteção de crédito, que acontecer devido alguma dessas situações:

  1. Conta já paga: mesmo após o pagamento da dívida, a empresa mantém a negativação do CPF;
  2. Golpe ou fraude: através da utilização ilegal dos seus dados;
  3. Serviço não contratado;
  4. Dívida vencida a 5 anos ou mais.

Por conta do erro de algumas empresas em cadastrar o CPF nos órgãos de proteção de crédito, o dano moral nesses casos é presumido, assim, não é necessária a comprovação do dano, bastando a simples prova de que o nome foi indevidamente negativado para que seja gerado o dever de indenizar.

Previna-se e proteja-se!

Instagram: @catarinavilna.adv

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