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23 de Maio de 2022

Fiz um PIX errado, e agora?

Catarina Vilna, Advogado
Publicado por Catarina Vilna
há 7 meses

Em 2020 o Banco Central autorizou uma nova forma de pagamento e transferência: o PIX, pagamento entre contas realizado em poucos segundos.

Como em toda novidade, o PIX também traz muitas dúvidas, sendo algumas delas sobre o que fazer nos casos em que ocorrem problemas no envio de valores, seja por um erro nos dados do recebedor, ou até mesmo em caso de fraudes.

Caso isso aconteça, segue o passo a passo para ter o valor devolvido:

  1. Entre em contato com a pessoa que recebeu o valor, caso a conheça;
  2. Desconhecendo o recebedor do valor, procure o banco, para solicitar o estorno, apresentando comprovante de transferência/extrato;
  3. Caso o beneficiário não queira devolver o valor, faça um boletim de ocorrência (apropriação indébita é crime – art. 198, CP);
  4. Procure um advogado (a).
Esse procedimento pode ser solicitado APENAS para transações realizadas no período de 90 dias.

Previna-se e proteja-se!

Instagram: @catarinavilna.adv

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